Termos de Serviço

Última atualização: 2 de março de 2026 | Versão 2.0

Bem-vindo ao CanvasStream. Ao criar uma conta ou acessar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Serviço. Leia atentamente antes de usar a plataforma.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você e a CanvasStream Tecnologia e Entretenimento Ltda. (CNPJ: 00.000.000/0001-00), doravante denominada "CanvasStream", "nós" ou "nosso".

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o CanvasStream, você confirma que:

  • Tem pelo menos 13 anos de idade
  • Leu, compreendeu e concorda com estes Termos
  • Tem capacidade legal para celebrar este contrato
  • Aceita a nossa Política de Privacidade

2. Descrição do Serviço

O CanvasStream é uma plataforma de streaming especializada em curtas-metragens independentes, transmissões ao vivo de festivais e eventos cinematográficos, e conteúdo educacional sobre cinema. Oferecemos planos gratuito, Premium e Cineclube com diferentes níveis de acesso.

3. Criação de Conta

3.1 Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 13 anos. Para assinar planos pagos, você deve ter pelo menos 18 anos ou ter autorização de um responsável legal.

3.2 Responsabilidade da Conta

  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha
  • Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
  • Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado: seguranca@canvasstream.com
  • Uma conta é para uso pessoal individual (exceto plano Cineclube)

3.3 Informações Precisas

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Contas com informações falsas podem ser suspensas sem aviso prévio.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

  • Gratuito: Acesso limitado a 120 curtas selecionados e 2 transmissões ao vivo por mês
  • Premium (R$ 29/mês): Acesso completo ao catálogo de 2.400+ filmes, transmissões ilimitadas, qualidade 4K, downloads offline
  • Cineclube (R$ 79/mês): Todos os benefícios Premium, mais 5 acessos simultâneos, licença para exibição pública e materiais pedagógicos

4.2 Cobrança

  • Assinaturas são cobradas antecipadamente no início de cada ciclo
  • Cobranças são feitas mensalmente na data de contratação
  • Aceitamos PIX, cartão de crédito, débito e boleto bancário
  • Preços podem ser alterados com aviso de 30 dias por e-mail

4.3 Período de Teste

Novos usuários do plano Premium têm direito a 14 dias de teste gratuito. Não solicitamos cartão de crédito durante o período de teste. Após o término, a assinatura é cancelada automaticamente, a menos que você decida continuar.

4.4 Cancelamento e Reembolso

  • Cancele a qualquer momento nas configurações da conta
  • Após cancelamento, você mantém acesso até o fim do período pago
  • Reembolsos são avaliados caso a caso. Entre em contato em até 7 dias corridos da cobrança
  • Sem multa ou taxa de cancelamento

5. Uso Aceitável

5.1 Você PODE:

  • Assistir ao conteúdo para uso pessoal e não comercial
  • Baixar filmes para visualização offline no plano Premium (via app oficial)
  • Compartilhar recomendações e links para a plataforma
  • Participar de debates e chats durante transmissões ao vivo
  • Exibir filmes publicamente com o plano Cineclube (dentro dos limites da licença)

5.2 Você NÃO PODE:

  • Reproduzir, copiar, distribuir ou fazer download não autorizado do conteúdo
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros fora do plano Cineclube
  • Usar ferramentas de captura de tela ou gravação do conteúdo transmitido
  • Tentar contornar medidas de proteção técnica (DRM)
  • Usar a plataforma para fins comerciais sem autorização expressa
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
  • Usar bots, scripts ou automações para acessar o serviço
  • Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou ofensivo nos chats

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

6.1 Direitos da CanvasStream

Todo o software, design, marca, logotipo e conteúdo próprio da plataforma são protegidos por direitos autorais e pertencem à CanvasStream ou licenciantes. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade a você.

6.2 Conteúdo de Terceiros (Cineastas)

Os filmes exibidos são licenciados de seus criadores originais. O CanvasStream atua como intermediário e distribui 70% da receita gerada para os cineastas. A responsabilidade pelo conteúdo dos filmes é dos respectivos realizadores.

6.3 Conteúdo Enviado por Cineastas

Cineastas que submetem filmes garantem que detêm todos os direitos necessários para licenciar o conteúdo à CanvasStream e que o material não viola direitos de terceiros.

7. Transmissões ao Vivo

  • Transmissões ao vivo podem ser gravadas e disponibilizadas posteriormente no catálogo
  • Comentários enviados durante transmissões podem ser moderados ou removidos
  • A CanvasStream não se responsabiliza por interrupções técnicas em transmissões ao vivo
  • Datas e horários de transmissões estão sujeitos a alterações

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Realizamos manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por fatores externos (internet, energia, força maior).

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a CanvasStream não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
  • Perda de dados ou conteúdo
  • Interrupções no serviço além do controle razoável
  • Conteúdo de filmes de terceiros exibidos na plataforma

Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Rescisão

A CanvasStream pode suspender ou encerrar sua conta se você:

  • Violar estes Termos de forma grave ou repetida
  • Realizar atividades fraudulentas ou ilegais
  • Compartilhar conteúdo proibido nos chats
  • Tentar comprometer a segurança da plataforma

Em caso de violação grave, o encerramento pode ocorrer sem aviso prévio e sem reembolso.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos mudanças significativas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação das mudanças.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por mediação. Na impossibilidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Disposições Gerais

  • Se qualquer disposição destes Termos for inválida, as demais permanecem em vigor
  • A omissão em exercer qualquer direito não constitui renúncia
  • Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a CanvasStream sobre o uso do serviço

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: juridico@canvasstream.com
Formulário: Fale Conosco
Endereço: São Paulo, SP — Brasil
CNPJ: 00.000.000/0001-00